Temer recua e editará nova Medida Provisória das loterias
O governo federal editará nova Medida Provisória que dispõe sobre os recursos das loterias. Nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Esporte, explica que, “o objetivo é revisar o texto da MP 841, que promoveu uma redistribuição desses recursos para financiar a segurança pública, com impacto em áreas como esporte e cultura.”
A MP 841, publicada no dia 11 de junho, retiraria verba de investimento no Esporte, na Cultura e na Educação, e redirecionaria esses recursos para a segurança pública. A Medida pretendia tirar pelo menos R$ 500 milhões do investimento do governo federal no esporte.
O dinheiro proveniente das apostas é a principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), a perda seria de pelo menos R$ 2,8 milhões por ano caso a Medida Provisória fosse mantida na íntegra.
A MP 841 provocou protestos por parte dos comitês, federações, atletas, e até de dirigentes e entidades ligadas ao governo federal. Com a pressão, o presidente Michel Temer (MDB) resolveu editar a Medida.
Confira íntegra da nota do Ministério do Esporte divulgada nesta sexta
“Após diálogo com os diversos setores da comunidade esportiva e o Congresso Nacional, o governo federal decidiu editar, no próximo dia 31, nova Medida Provisória sobre o direcionamento dos recursos das loterias federais. O objetivo é revisar o texto da MP 841, que promoveu uma redistribuição desses recursos para financiar a segurança pública, com impacto em áreas como esporte e cultura. O novo texto contemplará os mais do que necessários investimentos em segurança, mas preservará as verbas imprescindíveis ao esporte de base, educacional e de alto rendimento. Com um trabalho de construção coletiva, o governo federal demonstrou unidade, garantindo recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que mantém o financiamento de áreas de desenvolvimento social, ferramentas fundamentais no combate à violência.”
